No espaço de três meses a cidade de Lisboa conheceu duas novidades importantes: ambas da iniciativa do Governo.
Trata-se da passagem da gestão urbanística até agora a cargo das sociedades Frente Tejo e Parque Expo para o Município de Lisboa.
Estas duas empresas não tinham razão de existir: a gestão urbanística das cidades é uma atribuição dos respectivos municípios; só uma visão centralista e retrógrada concede essa responsabilidade ao Governo.
Numa linha de redução do peso do Estado e de descentralização administrativa, o Governo decidiu, e bem, extinguir a Frente Tejo e a Parque Expo. Agora, caberá à Câmara Municipal de Lisboa a gestão urbanística da frente ribeirinha central e do Parque das Nações.
O processo de extinção da Frente Tejo está mais avançado: brevemente será celebrado o Protocolo entre o Governo e o Município de Lisboa. A Câmara Municipal "toma conta" das obras na Baixa e em compensação recerá o antigo Tribunal da Boa-Hora, as verbas arrecadadas com as concessões dos espaços públicos da Praça do Comércio e o financiamento do QREN.
É uma novidade positiva para Lisboa. Mas estará António Costa à altura das novas responsabilidades?
Até Junho de 2015 a Câmara Municipal está obrigada a:
- requalificar o antigo Tribunal da Boa-Hora (receberá escola do 1º ciclo, jardim de infância, serviços municipais dispersos pela Baixa, Assembleia Municipal, gabinetes dos vereadores da oposição e espaços culturais);
- requalificar a Praça do Comércio (recuperação das fachadas, adaptação de pisos térreos para comércio e serviços, instalação de pousada e de restaurante panorâmico);
- finalizar as obras da Ribeira das Naus;
- requalificar a Av. Infante D. Henrique, o Campo das Cebolas, a Rua da Alfândega, a Rua do Arsenal e o Cais do Sodré.
E isto tendo presente que a Câmara Municipal terá de mobilizar três milhões de euros de capitais próprios para preencher o "buraco" de financiamento ainda em falta para estas obras.
O PENSAR LISBOA estará atento a este processo.
Trata-se da passagem da gestão urbanística até agora a cargo das sociedades Frente Tejo e Parque Expo para o Município de Lisboa.
Estas duas empresas não tinham razão de existir: a gestão urbanística das cidades é uma atribuição dos respectivos municípios; só uma visão centralista e retrógrada concede essa responsabilidade ao Governo.
Numa linha de redução do peso do Estado e de descentralização administrativa, o Governo decidiu, e bem, extinguir a Frente Tejo e a Parque Expo. Agora, caberá à Câmara Municipal de Lisboa a gestão urbanística da frente ribeirinha central e do Parque das Nações.
O processo de extinção da Frente Tejo está mais avançado: brevemente será celebrado o Protocolo entre o Governo e o Município de Lisboa. A Câmara Municipal "toma conta" das obras na Baixa e em compensação recerá o antigo Tribunal da Boa-Hora, as verbas arrecadadas com as concessões dos espaços públicos da Praça do Comércio e o financiamento do QREN.
É uma novidade positiva para Lisboa. Mas estará António Costa à altura das novas responsabilidades?
Até Junho de 2015 a Câmara Municipal está obrigada a:
- requalificar o antigo Tribunal da Boa-Hora (receberá escola do 1º ciclo, jardim de infância, serviços municipais dispersos pela Baixa, Assembleia Municipal, gabinetes dos vereadores da oposição e espaços culturais);
- requalificar a Praça do Comércio (recuperação das fachadas, adaptação de pisos térreos para comércio e serviços, instalação de pousada e de restaurante panorâmico);
- finalizar as obras da Ribeira das Naus;
- requalificar a Av. Infante D. Henrique, o Campo das Cebolas, a Rua da Alfândega, a Rua do Arsenal e o Cais do Sodré.
E isto tendo presente que a Câmara Municipal terá de mobilizar três milhões de euros de capitais próprios para preencher o "buraco" de financiamento ainda em falta para estas obras.
O PENSAR LISBOA estará atento a este processo.
Recomenda-se melhor atenção, pois.
ResponderEliminarSobre os assuntos abordados neste post, o Governo "decidiu" mal e de forma oportunista.
É preciso conhecer os dossiers (sua origem, natureza, objectivos, etc.), sob pena de facilmente se deixar enredar na versão "soundbyte" e populista dos assuntos(como se evidencia na análise de NMB).
Caro Anónimo,
ResponderEliminarO que o Nuno aqui deixa é uma reflexão e uma questão. Mais que conhecer o "lado da história" importa também reflectir sobre a capacidade de gestão e de decisão!